Advogado especialista em Regime Próprio – RPPS (Santos)

Entendendo a Aposentadoria por Incapacidade Permanente em Santos: Um Caso de Sucesso na Justiça

Entendendo a Aposentadoria por Incapacidade Permanente em Santos: Um Caso de Sucesso na Justiça

Recentemente, foi observado um caso notável em Santos, onde uma servidora pública municipal de Santos buscou na justiça o direito à aposentadoria integral após um período afastada por auxílio-doença devido a uma doença grave. A servidora, após dois anos afastada, teve seu processo de aposentadoria por incapacidade permanente inicialmente concedido conforme as regras novas da previdência, resultando em um benefício de apenas 60% de seus proventos. Inconformada, a servidora municipal de Santos buscou a justiça para reivindicar seus direitos à aposentadoria integral onde escolheu o Escritório Vaz Galvão Advocacia, especialista em Regime Próprio de Santos (RPPS), para representar esta demanda judicial.

Como tudo começou?

Após ser afastada por problemas de saúde, a servidora entrou com um processo administrativo para sua aposentadoria IPREV Santos. Contudo, o cálculo do benefício foi realizado com base em uma legislação mais recente, que não contemplava a integralidade dos proventos. Sentindo-se prejudicada e respaldada pela legislação vigente na época do diagnóstico de sua condição, ela decidiu mover uma ação judicial contra o IPREV de Santos.

O desenrolar do processo

A ação foi julgada na 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum de Santos, onde os réus foram devidamente citados e apresentaram suas defesas. O Município alegou não ser parte legítima no processo, argumento aceito pelo juiz, que reconheceu a questão como exclusivamente previdenciária. A decisão final do caso foi favorável à servidora, com o reconhecimento de seu direito à aposentadoria integral baseada na legislação anterior à reforma da previdência.

O papel do advogado especialista em servidor público

Este caso ressalta a importância de ter o suporte jurídico adequado. A advogada especialista em servidor público (RPPS) foi fundamental para a condução e sucesso do processo, assegurando que os direitos da servidora fossem integralmente reconhecidos. A advogada do Escritório Vaz Galvão Advocacia, advogado especialista IPREV Santos, argumentou com eficácia, usando a legislação aplicável ao tempo do início da incapacidade da servidora, garantindo assim o julgamento favorável.

Conclusão

O caso em Santos ilustra as complexidades das leis previdenciárias e a necessidade de estar bem informado e assistido juridicamente. Para servidores municipais enfrentando situações similares, é essencial consultar um advogado para aposentadoria de servidor público (RPPS), especialmente aqueles que são advogados especialistas em Regime próprio municipal, para garantir que seus direitos sejam protegidos e plenamente reconhecidos. O Escritório Vaz Galvão Advocacia continua a ser um recurso valioso para servidores em busca de assistência jurídica qualificada em Santos.

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