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Dúvidas frequentes

As perguntas que mais recebemos

Reunimos as dúvidas mais comuns sobre Direito Previdenciário, Trabalhista, Cível e Família — respondidas sem juridiquês.

Quanto custa uma consulta com advogado?
Os valores seguem a tabela da OAB do respectivo estado.
O que é considerado erro médico?
Falha por imprudência, negligência ou imperícia durante o atendimento.
O que são juros abusivos?
Juros muito acima da média de mercado cobrados pelo banco.
Como funciona o atendimento online?
O atendimento e realizado via videoconferencia ou WhatsApp.
É possível processar um médico por erro de diagnóstico?
Sim, quando comprovado que o erro causou dano ao paciente.
É possível revisar contrato de empréstimo consignado?
Sim, principalmente quando há descontos indevidos ou juros excessivos.
Quanto tempo demora um processo contra o INSS?
A media nacional em juizados federais varia de 12 a 24 meses.
O plano de saúde pode negar um procedimento indicado pelo médico?
Negativas indevidas de procedimentos podem ser contestadas judicialmente.
Fui negativado indevidamente, o que fazer?
É possível pedir a retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito e indenização por danos morais.
Preciso ir ate o escritorio pessoalmente?
Nao necessariamente. O processo pode ser 100% digital.
O que fazer em caso de negligência hospitalar?
Reunir provas como o prontuário médico e buscar orientação jurídica especializada.
Banco pode descontar parcela de empréstimo direto do salário?
Somente até o limite legal permitido para o consignado.
Como iniciar meu atendimento?
Basta entrar em contato pelo WhatsApp ou pelo formulario do site.
Cirurgia com resultado ruim é sempre erro médico?
Não necessariamente; é preciso analisar se houve falha na conduta profissional.
O que fazer em caso de golpe bancário?
Notificar o banco imediatamente e buscar orientação jurídica.
Voces atendem clientes de todo o Brasil?
Sim, atendimento 100% digital para todo o pais.
Como comprovar um erro médico?
Prontuário, laudos e perícia médica são as principais provas.
Tarifas bancárias podem ser contestadas?
Sim, tarifas abusivas ou não contratadas podem ser revistas.
Como funciona a revisao da vida toda?
Recalcula a aposentadoria considerando contribuicoes anteriores a 1994.
O escritório atende por WhatsApp?
Sim, o atendimento inicial pode ser feito totalmente pelo WhatsApp.
Tenho direito a indenização por erro médico?
Sim, quando comprovado o dano e o nexo com a falha profissional.
Cartão de crédito com cobranças que não reconheço, o que fazer?
Contestar junto ao banco e, se necessário, buscar a Justiça.
O que e o BPC/LOAS e quem tem direito?
Beneficio assistencial do INSS para idosos e pessoas com deficiencia de baixa renda.
Quanto tempo leva para receber um retorno?
O retorno costuma ocorrer no mesmo dia útil.
O plano de saúde pode cancelar meu contrato unilateralmente?
Em geral não, salvo hipóteses previstas em lei ou inadimplência.
É possível renegociar dívida bancária judicialmente?
Sim, principalmente quando há abusividade nas condições do contrato.
Posso me aposentar mesmo com lacunas de contribuicao?
Em muitos casos sim, exige analise individual do historico.
É preciso pagar para uma primeira análise do caso?
A primeira análise do caso é gratuita e sem compromisso.
Quanto tempo tenho para processar por erro médico?
O prazo prescricional costuma ser de três anos a partir do dano.
Conta bloqueada pelo banco sem aviso, é legal?
Depende do motivo; bloqueios indevidos podem ser contestados.
Como escolher um bom advogado previdenciario em Santos/SP?
Busque experiencia comprovada e simulacao previa do beneficio.
Quais documentos preciso separar para a consulta?
Documentos pessoais e qualquer papel relacionado ao caso já ajudam bastante.
Demora excessiva no atendimento pode gerar indenização?
Sim, se comprovado que o atraso agravou o quadro do paciente.
Seguro prestamista pode ser cancelado?
Sim, o cliente pode solicitar o cancelamento e o reembolso proporcional.
O que caracteriza a rescisao indireta?
Falta grave do empregador que permite o rompimento com direitos garantidos.
O escritório trabalha com honorários de êxito?
Sim, em diversas áreas os honorários podem ser combinados por êxito.
O que fazer quando o INSS nega o benefício?
É possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial.
Como comprovar horas extras nao pagas?
Registros de ponto, mensagens e testemunhas.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Trabalhadores incapazes total e permanentemente para o trabalho, mediante perícia médica.
Qual o prazo para acao trabalhista?
Ate 2 anos apos o fim do contrato, cobrando os ultimos 5 anos.
Como funciona a aposentadoria rural?
Exige comprovação do exercício de atividade rural pelo período de carência.
O que fazer em caso de assedio moral no trabalho?
Reunir provas e buscar orientacao juridica especializada.
É possível revisar uma aposentadoria já concedida?
Sim, quando há erro de cálculo ou direito a uma regra mais vantajosa.
A empresa nao depositou o FGTS, o que fazer?
Consultar o extrato pelo app da Caixa e buscar orientacao juridica.
O que é o auxílio-reclusão?
Benefício pago aos dependentes de segurado preso em regime fechado.
O que e distrato de imovel?
Cancelamento do contrato de compra e venda, com devolucao parcial de valores.
Tenho direito a férias mesmo trabalhando pouco tempo?
Sim, o direito é proporcional ao período trabalhado.
Como funciona o divorcio consensual?
Pode ser feito em cartorio quando nao ha filhos menores ou discordancia.
O que fazer se fui demitido sem justa causa?
Verificar se todas as verbas rescisórias e o FGTS foram pagos corretamente.
E possivel cancelar compra por propaganda enganosa?
Sim, o CDC garante esse direito em casos comprovados.
Estágio dá direito a verbas trabalhistas?
Estágio regular não gera vínculo, mas irregularidades podem mudar isso.
Como funciona cobranca indevida?
E possivel declarar inexistencia de debito e buscar indenizacao.
O que é equiparação salarial?
Direito a receber o mesmo salário de colega que exerce a mesma função.
E possivel inventario extrajudicial?
Sim, quando todos os herdeiros sao maiores e concordam com a partilha.
Posso processar a empresa depois de sair do emprego?
Sim, o prazo é de até dois anos após o fim do contrato.
Como funciona uma ação de cobrança?
Serve para reaver judicialmente valores que não foram pagos.
O que fazer em caso de vizinho barulhento?
É possível notificar extrajudicialmente e, se necessário, buscar a Justiça.
Como funciona a guarda compartilhada?
Ambos os pais dividem as decisões e responsabilidades sobre os filhos.
Tenho direito a pensão alimentícia?
Sim, quando há dependência econômica comprovada, geralmente de filhos menores.
O que fazer diante de um produto com defeito?
O Código de Defesa do Consumidor garante troca, reparo ou devolução do valor pago.
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