Mora fora do Brasil e recebe aposentadoria ou pensão do INSS?
Transcrição e pontos principais
Mora fora do Brasil e recebe
aposentadoria ou pensão do INSS?
O STF decidiu, no Tema 1.174, que a retenção
automática de 25% de Imposto de Renda apenas por
residir no exterior é inconstitucional.
Isso pode garantir o direito de interromper os
descontos e até recuperar valores pagos
indevidamente.
Recentemente conquistamos mais uma sentença
favorável sobre o tema.
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Cada caso tem particularidades que um vídeo não cobre. Se o assunto é o seu caso, converse com a equipe da Vaz Galvão Advocacia — a análise inicial é sem compromisso.
Conteúdo apresentado por Dra Vanessa Vaz Galvão Assunção — Advogada Especialista em Direito Previdenciário.